Prêmio “Aires F. Barreto”

INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE

Em 2017, tendo ocorrido o falecimento do Dr. Aires F. Barreto, o IGA – IDEPE, ao ensejo da realização do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, homenageará a memória de seu ilustre Presidente de Honra com o lançamento de Concurso de Monografia destinado a jovens autores.

Serão premiados os 05 (cinco) melhores textos jurídicos inéditos, versando temas da área mais cultuada pelo saudoso mestre, a saber, o “Direito Tributário Municipal”.

As condições de participação e demais detalhes desta iniciativa são as que se seguem:

1. Poderão participar do concurso bacharéis em direito com residência no território nacional e idade máxima de 35 anos na data limite para entrega dos trabalhos.
2. Os textos, redigidos em língua portuguesa, deverão ter as seguintes características: (a) temas jurídicos da área do Direito Tributário Municipal; (b) extensão mínima de 20 (vinte) e máxima de 40 (quarenta) laudas em papel tamanho ofício e espaço 2; (c) obediência aos demais critérios aplicáveis à elaboração de teses acadêmicas.
3. Cada participante, individualmente, poderá concorrer com um único trabalho, esclarecendo-se que não serão levados em consideração aqueles que deixarem de atender aos requisitos e condições fixados neste regulamento.
4. Os trabalhos, acompanhados de cópia de documento de identidade do autor, deverão ser entregues, em 08 (oito) vias, na sede do IGA-IDEPE, no seguinte endereço: Rua Senador Paulo Egídio, nº 72, 9º andar, conjunto 904, São Paulo, SP, CEP 01006-010.
5. O prazo improrrogável para entrega dos trabalhos é 22 de setembro de 2017. Serão considerados os trabalhos enviados via Correio que tenham sido postados até a referida data.
6. Os trabalhos serão avaliados por Comissão formada pelos membros da Diretoria do IGA-IDEPE.
7. Por ocasião do XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que se realizará em outubro de 2017, os autores dos 05 (cinco) melhores trabalhos serão laureados com o Prêmio Aires F. Barreto.
8. Os 05 (cinco) trabalhos selecionados serão encaminhados para publicação em revista especializada.
9. Inscrição gratuita no Congresso para os autores cujos trabalhos forem selecionados
10. Os casos omissos serão decididos pela Comissão indicada no item 6 supra, cujas decisões são irrecorríveis.